Registo de Nascimento por Transcrição (menores de idade)
Quem pode pedir?
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Qualquer um dos progenitores, se forem casados entre si, sendo obrigatória a presença de um deles no momento do pedido do registo.
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Ambos os progenitores, se não forem casados entre si, sendo obrigatória a presença dos dois no momento do pedido do registo.
1º Clique no botão para preencher o formulário
2º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:
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Original do Assento de Nascimento (válido até 6 meses), visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
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Documentos dos progenitores:
PROGENITOR COM CIDADANIA ANGOLANA
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Inscrição Consular válida de ambos progenitores ( apenas para cidadãoes residentes em Portugal);
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Bilhete de Identidade válido;
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Fotocópia do Passaporte ( 1ª,2ª e 32ª páginas)
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Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
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Presença de um dos progenitores (pai ou mãe) de nacionalidade Angolana;
PROGENITOR COM CIDADANIA ESTRANGEIRA
Para cidadão de nacionalidade portuguesa:
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Fotocópia do Cartão de Cidadão, reconhecida pelo Notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ;
Para cidadão de outra nacionalidade:
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Cartão de identidade onde conste a filiação;
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Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão Diplomática ou Consular angolana no seu país;
Quanto custa?
Transcrição de 6 até 17 anos:
21 euros - Normal (8 Dias)
41 euros - Urgência (3 dias)
Notas Importantes
Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.
Onde pedir?
No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário)io).